Meu Bairro Regular
Regularização urbanística de áreas mais afetadas
O Meu Bairro Regular configura um serviço essencial para regularizar planícies urbanas que possuem os maiores índices de irregularidade no município: Campeche, Rio Tavares, Morro das Pedras, São João do Rio Vermelho e Capivari.
O serviço contempla a análise global do bairro - núcleo urbano informal consolidado, priorizando o interesse coletivo, para elaboração dos projetos de regularização fundiária com o intuito de possibilitar a adesão individual para a efetivação do direito de propriedade. Por meio de contrapartida financeira, direcionada ao fundo municipal de desenvolvimento urbano para aplicação com rubrica específica de cada macroárea, dessa forma, será possível a execução das obras e melhorias urbanísticas necessárias. Com o Meu Bairro Regular, será possível ter um processo mais eficiente e ágil para a regularização urbanística, jurídica, social e ambiental dessas áreas.
A primeira fase deste serviço irá contemplar áreas que não contam com condicionantes ambientais e/ou de risco.
Como proceder? Crie sua conta e protocole seu processo no link: http://florianopolis.aprova.com.br/
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