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EIVs
Legislação
Lei Ordinária Municipal nº 11.029/2023
Empreendimentos passíveis de EIV
Legislação
Lei Ordinária Municipal nº 11.029/2023
Empreendimentos passíveis de EIV
Instrumento
Plano Diretor
Estudo de Impacto de Vizinhança
O que é?É um instrumento urbanístico previsto no art. 4º da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), caracterizado por um conjunto de estudos e informações…
Instrumento
Plano Diretor
Estudo de Impacto de Vizinhança
O que é?É um instrumento urbanístico previsto no art. 4º da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), caracterizado por um conjunto de estudos e informações…
Legislação
Decreto Municipal nº 25.400/2023
Empreendimentos passíveis de EIV
Legislação
Decreto Municipal nº 25.400/2023
Empreendimentos passíveis de EIV
Legislação
Instrução Normativa Conjunta nº 003/SMPIU/IPUF/SMHDU/2023
Processo administrativo EIV
Legislação
Instrução Normativa Conjunta nº 003/SMPIU/IPUF/SMHDU/2023
Processo administrativo EIV
Documento
Relatório de Impacto de Vizinhança - Termo de Referência Padrão - Revisão 01
Relatório de Impacto de Vizinhança - Termo de Referência Padrão - Revisão 01
Documento
Relatório de Impacto de Vizinhança - Termo de Referência Padrão - Revisão 01
Relatório de Impacto de Vizinhança - Termo de Referência Padrão - Revisão 01
Documento
Relatório de Impacto de Vizinhança - Ficha de Identificação
Relatório de Impacto de Vizinhança - Ficha de Identificação
Documento
Relatório de Impacto de Vizinhança - Ficha de Identificação
Relatório de Impacto de Vizinhança - Ficha de Identificação
Instrumento
Plano Diretor
Participação e Gestão
Estudo de Impacto de Vizinhança em Análise
Abaixo você encontrará todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) que estão em análise.
Instrumento
Plano Diretor
Participação e Gestão
Estudo de Impacto de Vizinhança em Análise
Abaixo você encontrará todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) que estão em análise.
Documento
Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02
Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02
Documento
Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02
Matriz de Análise dos Impactos Urbanísticos - Revisão 02
Instrumento
Plano Diretor
Estudos de Impacto de Vizinhança Aprovados
Abaixo você terá acesso a todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovados.2023E
Instrumento
Plano Diretor
Estudos de Impacto de Vizinhança Aprovados
Abaixo você terá acesso a todos os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovados.2023E
Legislação
Instrução Normativa Conjunta nº 001/SMPIU/IPUF/SMHDU/2024
Altera o Processo administrativo EIV
Legislação
Instrução Normativa Conjunta nº 001/SMPIU/IPUF/SMHDU/2024
Altera o Processo administrativo EIV
Legislação
Rede de Planejamento
Decreto Municipal nº 24.287/2022
Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).
Legislação
Rede de Planejamento
Decreto Municipal nº 24.287/2022
Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB).