Termo de Cooperação

O termo é um PDF editável (evite imprimir e preencher a mão, pois o mesmo pode ser preenchido no computador, bastando salvar uma cópia depois de digitar os campos). Todo o material em meio digital deverá ser protocolado no Pró-Cidadão, incluindo os documentos de pessoa física ou jurídica (os mesmos poderão ser digitalizados no Pró-Cidadão no ato da abertura do processo.

Editado em 7 de novembro de 2023

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