Concurso Espaços Luz
Edital de Concurso de arte pública nº 259/SMLCP/SULIC/2026.
Em comemoração aos 100 anos da Ponte Hercílio Luz - Florianópolis/SC e com base na Seção V do CAPÍTULO IX da Lei Complementar Municipal 482/2014, A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Comissão Municipal de Arte Pública - COMAP, torna público o concurso Espaços Luz de obra de arte para o entorno da Ponte Hercílio Luz.
Aviso – Informamos que o edital completo foi publicado no diário oficial do município em 31/07/2026, Link publicação: https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8561532
Link Portal de Licitações PMF com Edital Completo: https://wbc.pmf.sc.gov.br/portal/Mural.aspx?nNmTela=E
Link Formulário de Inscrição: (em breve)
Importante: Necessário também realizar cadastro prévio no Portal de Licitações PMF, link: https://wbc.pmf.sc.gov.br/
Dúvidas e esclarecimentos: concursoespacosluz.pmf@gmail.com
Objetivo
Florianópolis possui uma rica paisagem natural e cultural, se destacando como uma das capitais pioneiras no que diz respeito à adoção de políticas para a inserção de obras de arte no espaço público.
Implantada em espaço público ou privado, a Arte Pública é uma intervenção artística inserida na paisagem urbana ou natural do município, de caráter permanente ou efêmero, podendo ser inserida através de painéis, instalações, grupos escultóricos como memoriais e monumentos, dentre outros.
A inserção de Arte Pública tem por finalidade:
Qualificar a paisagem urbana e natural;
Cumprir função rememorativa, comemorativa, política, paisagística, conceitual, representativa, pedagógica e lúdica;
Estabelecer referências podendo ser históricas, culturais, artísticas e estéticas; e
Constituir acervo de arte a céu aberto oportunizando o acesso público e gratuito à arte e a cultura.
Histórico
A gênese da Política Municipal de Arte Pública remonta à Lei Ordinária 3255 de 1989, que passou a autorizar, regular e incentivar a execução de pinturas e obras de arte nas edificações da cidade. No ano seguinte, com a Lei Ordinária 3426 de 1990, passou-se a exigir a criação de uma comissão para avaliar os projetos de arte a serem implementados nos edifícios, o que veio a se concretizar através do Decreto Municipal 152, que criou a Comissão de Análise e Julgamento das Obras de Arte. Posteriormente essa comissão veio a ser denominada Comissão Municipal de Arte Pública (COMAP), como permanece até os dias atuais. No início de 2023, com a aprovação da Lei Complementar 736 do mesmo ano, a Política Municipal de Arte Pública passou aos cuidados do SEPHAM.
Atualmente estão implantadas no município, quase 400 obras de Arte Pública.
