Dispõe sobre a regulamentação dos elementos autorizados nos afastamentos, altura dos muros e cálculo dos afastamentos laterais e de fundos, considerando a altura de fachada em seções.
Instrução Normativa nº 007/SMHDU/GAB/2023
Afastamentos laterais e de fundos, elementos autorizados nos afastamentos e altura dos muros
Editado em 11 de junho de 2024
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
18 de dezembro de 2023
Autoria:
Arquivos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N 007_SMHDU_GAB_2023
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