A cidade de Florianópolis apresenta um quadro significativo de irregularidade fundiária, com um grande número de imóveis em situação precária ou sem registro legal. A iniciativa do programa Floripa Regular surge como uma solução abrangente e necessária para enfrentar esse desafio, visando promover a regularização jurídica, urbanística, ambiental e social dos núcleos urbanos informais da cidade.
Uma solução para cada caso
O Floripa Regular oferece uma série de serviços adequados para a situação de cada localidade do município. Cada serviço tem sua particularidade e visa solucionar problemas jurídicos, sociais, urbanísticos e ambientais específicos. Os serviços oferecidos são: REURB Social, Minha Casa Regular, Meu Bairro Regular, REURB Histórico, Lar Legal, Minha Rua Regular e REURB Específico. É importante destacar que podem haver casos onde mais de um serviço serão aplicados e que o custo da regularização será assumido pelo município em alguns casos, como REURB-S e Minha Casa Regular. O objetivo do programa é regularizar as áreas urbanas irregulares, possibilitando que os moradores dessas áreas tenham acesso à serviços básicos de infraestrutura e melhoria da qualidade urbana da região.
Conheça o Floripa Regular
O Floripa Regular é um programa que busca oferecer soluções para regularização fundiária em Florianópolis, garantindo dignidade e ampliando a oportunidade de acesso a serviços essenciais. Ainda hoje, muitas pessoas vivem em terrenos irregulares, enfrentando dificuldades legais e a falta de equipamentos públicos. O programa oferece serviços específicos para cada caso, possibilitando a regularização de áreas urbanas de interesse social e propriedades que estão irregulares há décadas. Nos próximos vídeos, serão apresentados os serviços do programa Floripa Regular e como dar o primeiro passo para regularizar a residência.
Com o Floripa Regular, a região do seu imóvel poderá receber mais equipamentos públicos, como escolas, creches, centros de saúde e praças, além do acesso a serviços básicos, como água encanada e energia. Assim, a regularização fundiária não só proporciona mais qualidade de vida para a população, mas também valoriza cidade como um todo. Benefícios econômicos como posse segura, estabilidade econômica para os proprietários, acesso ao crédito, expansão do mercado imobiliário e estímulo ao investimento público e privado estimulam a geração de empregos e o crescimento econômico municipal.
Floripa Regular: Reurb Social
Mais um serviço ofertado pelo Floripa Regular: o REURB Social. Com ele, os moradores podem obter o título de propriedade, que oferece aos titulares a comprovação de pertencimento do imóvel ao proprietário. Assim, muitas portas se abrem para que milhares de famílias tenham estabilidade e acesso a diversos serviços públicos da cidade. O Reurb Social vai regularizar imóveis da área de interesse social, que atualmente estão informais nas grandes áreas urbanas, com custo zero para os proprietários do terreno.
Serviços do Programa Floripa Regular
Nas etapas iniciais do programa foram disponibilizados alguns dos sete serviços do Floripa Regular. O Reurb Histórico oferece toda a documentação correta para imóveis titulados construídos até 1979. Já o Reurb Específico, é destinado para regularizações de forma coletiva por núcleo urbano informal, e atende moradores que possuem renda acima de três salários mínimos.
Credenciamento para empresas interessadas
A nova etapa do Floripa Regular permite que empresas interessadas e capacitadas se inscrevam para participar do programa. O credenciamento vai acelerar o processo de regularização para as famílias que se encaixam nos programas Lar Legal e Reurb Específico. As empresas selecionadas vão aumentar a velocidade nos serviços e contribuir para o livre funcionamento do mercado.
Impacto econômico do programa
O programa Floripa Regular dará a mais de 25 mil famílias a oportunidade de regularizar seus imóveis. Assim, mais moradores poderão ter o direito de construir, regularizar a ligação de água e energia e o serviço de coleta de lixo. Com a regularização dos imóveis quem também ganha é a região. Atraindo investimentos, gerando empregos e movimentando a economia local. A área se torna potencial para crescimento e valorização imobiliária!
Por que regularizar Florianópolis?
A regularização fundiária é um passo fundamental para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. Com o Floripa Regular, entendemos a importância de garantir que cada cidadão tenha segurança jurídica sobre sua propriedade, possibilitando o pleno exercício de seus direitos e o desenvolvimento de uma vida digna. A regularização traz inúmeros benefícios tanto para os moradores como para o Município como um todo. Ao regularizar Floripa, estamos promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria das condições de vida das comunidades, garantindo o acesso aos serviços básicos, como água, luz e infraestrutura adequada. Além disso, a regularização contribui para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e o estímulo à participação ativa dos moradores na construção do seu espaço comunitário. Ao regularizar as áreas urbanas, estamos possibilitando o planejamento e a execução de políticas públicas mais eficientes, como a melhoria da infraestrutura, a implantação de equipamentos comunitários e a preservação ambiental.
Objetivos do Programa
Esses são alguns dos principais objetivos do programa Floripa Regular, que busca transformar a realidade habitacional da cidade, promovendo a inclusão, o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida:
Garantir a regularização fundiária
O programa busca regularizar os núcleo urbanos informais consolidados, proporcionando segurança jurídica aos seus moradores, além de proporcionar a melhoria dos aspectos urbanísticos, ambientais e sociais.
Promover a inclusão social
A regularização contribui para combater a exclusão social, permitindo que famílias tenham acesso a serviços básicos, como água, luz e infraestrutura adequada.
Contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável
A regularização de áreas urbanas possibilita o planejamento e a execução de políticas públicas mais eficientes, como a melhoria da infraestrutura e a preservação ambiental.
Ordenar o desenvolvimento urbano
A regularização fundiária contribui para a ordenação do desenvolvimento urbano, possibilitando um crescimento mais planejado e sustentável da cidade.
Garantir o direito à moradia digna
O objetivo principal do programa é garantir que cada morador de Florianópolis tenha o direito a uma moradia digna e regularizada, promovendo a justiça social e o bem-estar da população.
