PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS | INSTITUTO LIXO ZERO BRASIL (ILZB) 🌱 Pacto Floripa Lixo Zero 2030Serviço público digital permanente para mobilização, transparência e adesão rumo a Florianópolis Capital Lixo Zero. |
🏛️ Lançamento OficialCerimônia realizada em 27/10/2026 no Jardim Botânico de Florianópolis. | 🤝 45 Entidades FundadorasOrganizações pioneiras que assinaram o Pacto no ato de lançamento. | 🎯 Visão 2030Alinhamento estratégico com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Decreto nº 18.646/2018. |
1. Conheça o Pacto
O Pacto Floripa Lixo Zero 2030 é um compromisso interinstitucional permanente que reúne o Poder Público, o setor produtivo, instituições de ensino e a sociedade civil organizada para acelerar a transição de Florianópolis rumo às metas de desvio de aterro sanitário, economia circular e gestão sustentável de resíduos sólidos.
Vinculado às diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e fundamentado na apresentação institucional "Florianópolis: Capital Lixo Zero", o Pacto estrutura-se em 12 compromissos práticos e conta com o acompanhamento de um Grupo Interinstitucional.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode aderir ao Pacto Floripa Lixo Zero 2030?Empresas, associações, condomínios, instituições de ensino, órgãos públicos e organizações da sociedade civil atuantes no município de Florianópolis que assumam publicamente um ou mais dos 12 compromissos.
O envio do formulário garante adesão imediata?Não. Conforme as diretrizes de governança municipal, nenhuma adesão é considerada formalizada apenas pelo envio de formulário. O pedido passa por protocolo, análise técnica/jurídica e assinatura eletrônica pelo meio oficial homologado.
Os exemplos práticos de cada compromisso geram obrigações legais extras?Não. Os exemplos servem como guia orientativo de aplicação. As obrigações formais restringem-se estritamente ao que consta no Termo de Adesão assinado pela instituição.
2. Os 12 Compromissos do Pacto
Ao aderir ao Pacto, a instituição compromete-se com diretrizes práticas distribuídas nos 12 eixos oficiais abaixo:
| Nº | Compromisso | Diretriz e Exemplos de Aplicação Prática |
|---|---|---|
| 01 | Mobilização e adesão | Engajar colaboradores, fornecedores, parceiros e comunidade interna nas metas Lixo Zero. |
| 02 | Segregação na origem | Implantar a separação correta de resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) nas dependências da organização. |
| 03 | Redução da geração | Revisar processos internos e compras para evitar a geração de resíduos na fonte. |
| 04 | Redução de plásticos de uso único | Substituir descartáveis (copos, talheres, sacolas e embalagens) por alternativas reutilizáveis ou compostáveis. |
| 05 | Valorização dos orgânicos | Destinar resíduos orgânicos para compostagem local, comunitária ou coleta seletiva orgânica/biodigestão. |
| 06 | Combate ao desperdício de alimentos | Adotar práticas de aproveitamento integral, planejamento de refeições e doação segura de excedentes. |
| 07 | Fortalecimento da reciclagem e inclusão socioprodutiva | Destinar recicláveis secos prioritariamente para associações e cooperativas de catadores do município. |
| 08 | Logística reversa | Garantir o retorno adequado de resíduos especiais (eletroeletrônicos, lâmpadas, pilhas, baterias, vidros e embalagens pós-consumo). |
| 09 | Educação ambiental e capacitação | Promover treinamentos contínuos, sinalização pedagógica e campanhas educativas permanentes. |
| 10 | Eventos Lixo Zero | Planejar e executar reuniões, feiras, congressos e confraternizações com gestão integral de resíduos e metas de desvio de aterro. |
| 11 | Economia circular e consumo sustentável | Priorizar compras sustentáveis, produtos duráveis, reparáveis, com conteúdo reciclado e fornecedores alinhados. |
| 12 | Resultados e transparência | Monitorar indicadores internos, registrar evidências das ações e compartilhar relatos periodicamente com a governança do Pacto. |
