Dispõe sobre a regulamentação dos elementos autorizados nos afastamentos, altura dos muros e cálculo dos afastamentos laterais e de fundos, considerando a altura de fachada em seções.
Instrução Normativa nº 006/SMHDU/GAB/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos elementos autorizados nos afastamentos, altura dos muros e cálculo dos afastamentos laterais e de fundos, considerando a altura de fachada em seções.
Publicado em 27 de novembro de 2024
Informações da Legislação
Tipo da Legislação Instrução Normativa
Data de Publicação:
26 de novembro de 2024
Autoria:
Arquivos
IN 006
7.39 MB .pdf