Este documento, instituído pelo Decreto Municipal nº 28.431/2025, detalha diretrizes e recomendações relacionadas à eficiência energética e uso da água aplicadas aos processos de licitação para aquisição e instalação de produtos, equipamentos e sistemas consumidores de energia e água.
É um produto desenvolvido no âmbito do Projeto Cidades Eficientes do Conselho Brasileiro da Construção Sustentável com financiamento do Instituto Clima e Sociedade entre 2019-2021. O documento apresenta algumas diretrizes baseadas na ISO 20400, normativa que orienta os processos de compras sustentáveis nos setores público ou privado, compreendendo os aspectos políticos e estratégicos do processo.
A compra sustentável é um processo de tomada de decisões que não beneficia apenas a prefeitura, mas a sociedade como um todo, com foco na redução dos impactos ao meio ambiente, incluindo a prestação de contas, transparência, respeito pelos direitos humanos, ética, gestão de riscos e a definição de prioridades, somando-se à responsabilidade social na etapa compra.
Assim, este Manual orienta os processos de aquisição de produtos, equipamentos e sistemas que tragam eficiência energética e uso eficiente da água às edificações nas quais sejam instalados.
Este manual de compras institui os parâmetros de eficiência energética e uso da água nas rotinas de aquisição e contratação de bens e serviços públicos.
É proposta a aplicação deste manual por todas as secretarias do município de Florianópolis, para especificação de compras públicas relacionadas aos itens descritos nele. Tais especificações foram feitas com base em normas nacionais, em especial do Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE e do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H, considerando os Programas Setoriais da Qualidade - PSQ.