Apresentação do programa

A Prefeitura Municipal de Florianópolis e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID estão preparando a operação de crédito “Programa de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis - Floripa para Todos”. Para minorar o impacto dos problemas atuais existentes na cidade, o Programa propõe a realização de investimentos que incluem obras de implantação e melhorias da infraestrutura urbana, habitação de interesse social, segurança pública e obras de requalificação do centro histórico da cidade, contribuindo para o desenvolvimento territorial ambientalmente sustentável e inclusivo. O aporte de recursos total do Programa é de US$ 150 milhões, dos quais US$ 120 milhões são financiados pelo BID e o restante dos recursos, US$ 30 milhões, entra como contrapartida da Prefeitura. O Programa está estruturado na modalidade de Obras Múltiplas, composto por uma amostra representativa de obras e está estruturado em 04 (quatro) componentes, além da Administração e Monitoramento do Programa, a saber: Componente 1. Soluções habitacionais e urbanísticas integrais para a população vulnerável; Componente 2. Melhoria da infraestrutura urbana para a mobilidade sustentável; Componente 3. Requalificação integral do Centro histórico – Centro para Todos; Componente 4. Gestão Territorial e Segurança Urbana. Ao longo do processo vem sendo elaborados documentos socioambientais, de acordo com o novo Marco de Política Ambiental e Social do Banco e norteados no Sistema de Gestão Ambiental e Social – SGAS do Programa: Avaliação Ambiental e Social (AAS), que analisa uma amostra dos projetos propostos para o financiamento, bem como a estrutura institucional e legislação aplicável, estabelecendo impactos e riscos que devem ser mitigados. Todos esses documentos que venham a subsidiar as ações do Programa têm como base os princípios da transparência e da publicidade de suas ações de informação, consulta, compensação, assistência, compensação habitacional, acompanhamento pós-ocupação e demais situações, com especial atenção a grupos vulneráveis que venham a ser afetados pelas intervenções.

Objetivos Gerais

Contribuir para o desenvolvimento territorial ambientalmente sustentável e inclusivo de Florianópolis, por meio da promoção do acesso à habitação adequada e da melhoria do habitat urbano.

Objetivos Específicos

Ampliar o acesso a moradia adequada, para a população que mora em situação de alta vulnerabilidade social e ambiental, sob parâmetros de sustentabilidade e de inclusão;

Melhorar os níveis de serviço em eixos estruturantes para a mobilidade sustentável da cidade;

Contribuir para a requalificação e preservação urbanística integral do centro histórico;

Fortalecer a gestão territorial e a segurança urbana da cidade, bem como a gestão de riscos socioambientais do município.

Componentes

Soluções Habitacionais e Urbanísticas integradas para a população vulnerável

Este componente busca prover soluções habitacionais e urbanísticas de forma integrada ao seu entorno para populações em situação de vulnerabilidade socioambiental:

As obras para o desenvolvimento de empreendimentos habitacionais com a provisão de infraestrutura urbana e social com baixas emissões de carbono e, com foco em aspectos de gênero e diversidade, o que incluirá a urbanização integral de terrenos, a construção de moradias, a construção de equipamentos sociais e de lazer, e a execução de serviços de infraestrutura;

A recuperação ambiental das áreas desocupadas, incluindo o isolamento temporário de áreas, o desenvolvimento de planos, a execução de ações de recuperação e proteção ambiental e a construção de equipamentos e espaços de uso público;

Serviços de consultoria para a elaboração de estudos técnicos, desenhos e projetos executivos;

Supervisão técnica e socioambiental. Tanto as desapropriações do programa, quanto as aquisições dos terrenos relacionados à construção dos conjuntos habitacionais, serão financiadas com recursos da contrapartida local.

Atendendo ao componente Habitação, o Programa prevê a implantação de aproximadamente 1500 unidades habitacionais em áreas previamente mapeadas, buscando atenuar o déficit habitacional do Município conhecido como Demanda Aberta, bem como, atender comunidades que ocupam áreas de risco geológico ou de proteção ambiental mapeadas no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social trazendo a necessidade de Reassentamento, total ou parcial dessas comunidades. Destaca-se ainda que estas áreas serão objeto de recuperação ambiental através de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.

Para as situações de reassentamento o Programa prevê o atendimento de três comunidades: Vila do Arvoredo, Vila Esperança e Morro do Horacio (área do campinho)

A primeira exigência do Banco para a contratação da operação foi a realização de uma pesquisa socioeconômica das famílias moradoras das três comunidades que serão atendidas na modalidade de reassentamento, com identificação detalhada e selagem dos domicílios/edificações nessas áreas, obtendo assim uma atualização de todos os dados do perfil de cada comunidade mapeada para intervenção. Importante ação para o que se pretende, pois esta pesquisa ficou estabelecida junto das comunidades como o Marco Temporal para o atendimento das famílias afetadas, ou seja, a realidade agora conhecida e atualizada que será fruto de todas as intervenções do Programa e está datada de julho de 2023.

Melhoria da infraestrutura urbana para a mobilidade sustentável

Este componente compreende a ampliação e melhoria dos eixos viários estruturantes da cidade, priorizando obras e medidas para melhorar a segurança viária, assim como outros eixos que priorizem uma melhora no nível de serviço e fomentem o transporte público sustentável e não motorizado:

Implantação e melhoria de faixas e viadutos em eixos estruturantes, e obras de mitigação socioambiental associadas, atendendo a padrões de segurança viária e prioridade ao transporte público;

Implantação e requalificação de calçadas e ciclovias para priorizar circulação de pedestres e modos não motorizados;

Projetos e estudos técnicos ambientais e sociais;

Medidas para o fortalecimento institucional da planificação setorial, incluindo plano de mobilidade sustentável para melhoria da eficiência, sustentabilidade e inovação no transporte público;

Serviços de consultoria para a elaboração de estudos técnicos, desenhos e projetos executivos;

Supervisão técnica e socioambiental.

Requalificação do Centro Histórico de Florianópolis - Centro Para Todos

Este componente contribuirá para a requalificação urbana integral e sustentável do Centro Histórico de Florianópolis, com foco na região leste, por meio do desenvolvimento de intervenções urbanísticas e arquitetônicas estratégicas, a promoção de moradia e a melhoria de espaços públicos para a mobilidade sustentável:

Intervenções urbanísticas piloto considerando critérios de infraestrutura verde e eficiência energética, que incluirão a construção de espaço públicos e equipamentos sociais, compra e recuperação de imóveis com valor histórico e patrimonial e, obras de recuperação ambiental e paisagismo;

Obras de melhoria geral da mobilidade, com foco na mobilidade não motorizada (pedestre e bicicleta) e que incluirão a pavimentação de vias e calçadas, iluminação pública, sinalização e elementos de segurança

Projeto piloto de habitação, de modo a promover a participação do setor privado, que inclui estudos de viabilidade financeira e de pós ocupação;

Estudos e projetos, e a supervisão técnica e socioambiental das obras.

Gestão Integrada e Segurança Urbana

Este componente desenvolverá ações para fortalecer a gestão territorial e urbana e para o monitoramento da segurança da cidade, por meio da atualização e o desenvolvimento de instrumentos de planejamento urbano e ambiental estratégicos e da implantação de novas ferramentas tecnológicas para a gestão integrada:

A implantação de um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o que incluirá as obras arquitetônicas e de infraestrutura básica para sua implantação;

A aquisição de equipamentos informáticos e tecnológicos, além de outras atividades que visam fortalecer a gestão e a segurança urbana da cidade, bem como a gestão de riscos socioambientais do município;

A elaboração de estudos técnicos e planos para o fortalecimento da gestão da segurança pública, dos riscos socioambientais das mudanças climáticas e para o desenvolvimento da mobilidade sustentável;

Projetos e estudos técnicos ambientais e sociais, incluído compensação ambiental e social associadas ao impacto direto das obras.